Controle da Administração Pública
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Para quem é
- Servidores de órgãos públicos
- Estudantes de gestão pública e direito
- Cidadãos que acompanham gastos públicos
O que você vai conseguir fazer
- Acompanhar gastos e decisões de órgãos públicos
- Conferir contratos públicos e prestações de contas
- Planejar auditorias e sustentar conclusões com evidências
- Respeitar direitos de defesa ao apurar irregularidades
Conteúdo do curso
27 capítulos · 169 aulas criadas até agoraO controle da Administração Pública reúne formas de acompanhar decisões, gastos e resultados do poder público. O curso aborda auditorias, orçamento, contratos, riscos, transparência, participação social e responsabilização, mostrando como órgãos internos, Congresso, TCU, Judiciário e sociedade fiscalizam recursos e respeitam os limites de cada função.
InicianteAdministração Pública e dever de prestar contas · Modalidades de controle público · Limites constitucionais das competências de fiscalização5 capítulos
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Hierarquia e supervisão ministerial · Fiscalização parlamentar do Executivo · Contas anuais do presidente da República · Julgamento de contas de administradores · Contas do prefeito e parecer prévio · Comunicação de irregularidades pelo controle interno · Controle judicial e mérito administrativo · Ministério Público e controle judicial · Poderes e limites das CPIs · Ação popular e denúncia ao tribunal de contas · Desafio: Limites constitucionais das competências de fiscalização
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IntermediárioCritérios e modalidades de controle · Controle interno federal · Organização e competências do controle interno federal22 capítulos
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Estrutura do sistema de controle interno · Supervisão técnica e vinculação administrativa · Competência das unidades setoriais · Auditorias internas de entidades federais · Avaliação da execução orçamentária · Recursos federais aplicados por entidades privadas · Crédito, garantias e direitos da União · Verificação contábil e bens públicos · Atos de pessoal e registro pelo TCU · Competências do controle interno em casos concretos · Desafio: Organização e competências do controle interno federal
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Mostrar mais 16 capítulos
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Corrupção e qualidade dos serviços · Corrupção e desigualdade · Confiança institucional e corrupção · Indicadores e mensuração da corrupção · Prevenção e desenho de incentivos · Detecção e falsos positivos · Responsabilização e dissuasão · Reparação e recuperação de recursos · Desafio: Efeitos e respostas à corrupção
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Benefícios concentrados e custos dispersos · Assimetria de informação e captura regulatória · Participação e influência indevida · Portas giratórias e decisões públicas · Reciprocidade e normalização do favorecimento · Dependência e reprodução do clientelismo · Captura na formulação de políticas · Desafio: Mecanismos de captura e favorecimento
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