Controle da Administração Pública
Limites constitucionais das competências de fiscalização
Competências e limites das instituições de controle em situações concretas da Administração Pública brasileira.
Com o Zoonk, seu plano começa neste capítulo e cabe na sua rotina.
Criar meu plano
Comece grátis, sem precisar de uma conta.
Onde este capítulo fica no curso
Iniciante5
Intermediário22
Capítulo 3 de 27 · Iniciante
Aulas
Capítulo 3 de 27 · 11 aulas curtas · 40 min- 1Hierarquia e supervisão ministerial3 min
- 2Fiscalização parlamentar do Executivo3 min
- 3Contas anuais do presidente da República3 min
- 4Julgamento de contas de administradores3 min
- 5Contas do prefeito e parecer prévio4 min
- 6Comunicação de irregularidades pelo controle interno3 min
- 7Controle judicial e mérito administrativo4 min
- 8Ministério Público e controle judicial3 min
- 9Poderes e limites das CPIs4 min
- 10Ação popular e denúncia ao tribunal de contas4 min
- 11Desafio: Limites constitucionais das competências de fiscalização6 min
O que você vai aprender
- Distinguir competências de fiscalização e julgamento de contas
- Identificar limites da atuação administrativa, parlamentar e judicial
- Relacionar situações concretas às instâncias competentes de controle
Seu plano a partir deste capítulo
Seu plano segue o curso a partir daqui, no seu ritmo, com revisões antes que você esqueça.
Criar meu plano
Comece grátis, sem precisar de uma conta.