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Direito Constitucional

Unidade da Constituição

A interpretação deve considerar o texto constitucional como um conjunto, evitando contradições desnecessárias.

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Esta aula faz parte do curso Direito Constitucional.

Exemplo de plano3 aulas · 10 min

Omissão legislativa e aplicação constitucional3 min
Unidade da ConstituiçãoAplicação e interpretação das normas constitucionais3 min
Proporcionalidade e colisão de princípiosAplicação e interpretação das normas constitucionais4 min

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