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Direito Constitucional

Regras e princípios constitucionais

Regras e princípios têm formas diferentes de orientar decisões, embora ambos sejam normas jurídicas.

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Capítulo 4: Aplicação e interpretação das normas constitucionais7 aulas · 26 min
  1. 1Regras e princípios constitucionais3 min
  2. 2Eficácia das normas constitucionais4 min
  3. 3Omissão legislativa e aplicação constitucional3 min
  4. 4Unidade da Constituição3 min
  5. 5Proporcionalidade e colisão de princípios4 min
  6. 6Interpretação conforme a Constituição3 min
  7. 7Desafio: Aplicação e interpretação das normas constitucionais6 min
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Esta aula faz parte do curso Direito Constitucional.

Exemplo de plano3 aulas · 10 min

Regras e princípios constitucionaisAplicação e interpretação das normas constitucionais3 min
Eficácia das normas constitucionaisAplicação e interpretação das normas constitucionais4 min
Omissão legislativa e aplicação constitucionalAplicação e interpretação das normas constitucionais3 min

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