Inconstitucionalidade formal e material
Uma norma pode contrariar a Constituição por seu processo de criação ou por seu conteúdo.
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Esta aula faz parte do curso Direito Constitucional.
Exemplo de plano3 aulas · 9 min
Inconstitucionalidade formal e materialControle de constitucionalidade3 min
Controle preventivo e repressivoControle de constitucionalidade3 min
Controle difuso e concentradoControle de constitucionalidade3 min
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