Recursos contra negativa de acesso
Autoridades internas, CGU e Comissão Mista de Reavaliação de Informações atuam em etapas e hipóteses previstas nas regras federais.
5 minutos. Não precisa se cadastrar.
Capítulo 29: Restrições e revisão do acesso à informação11 aulas · 46 min
- 1Acesso a documentos preparatórios4 min
- 2Sigilo legal e classificação de informação4 min
- 3Graus e duração da classificação de sigilo4 min
- 4Competência e formalização da classificação4 min
- 5Reavaliação da classificação de sigilo4 min
- 6Acesso parcial e ocultação de trechos3 min
- 7Informações sobre violações de direitos humanos4 min
- 8Informação inexistente e produção de dados4 min
- 9Recursos contra negativa de acesso5 min
- 10Motivação da negativa de acesso4 min
- 11Desafio: Restrições e revisão do acesso à informação6 min