Contramedidas na responsabilidade internacional
Contramedidas buscam induzir o cumprimento de obrigações e estão sujeitas a proporcionalidade e outras restrições.
4 minutos. Não precisa de conta.
Aulas de Consequências e exclusão da ilicitude7 aulas · 29 min
- 1Consentimento, força maior e perigo extremo4 min
- 2Estado de necessidade4 min
- 3Cessação e garantias de não repetição3 min
- 4Restituição, indenização e satisfação4 min
- 5Contramedidas na responsabilidade internacional4 min
- 6Violações graves de normas imperativas4 min
- 7Desafio: Consequências e exclusão da ilicitude6 min