Consequências e exclusão da ilicitude
Circunstâncias que excluem a ilicitude e consequências de uma violação internacional.
A gente cria um plano de estudos para cada dia. Ele se adapta ao seu tempo e começa neste capítulo.
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Aulas
7 aulas · · 29 min- 1Consentimento, força maior e perigo extremo4 min
- 2Estado de necessidade4 min
- 3Cessação e garantias de não repetição3 min
- 4Restituição, indenização e satisfação4 min
- 5Contramedidas na responsabilidade internacional4 min
- 6Violações graves de normas imperativas4 min
- 7Desafio: Consequências e exclusão da ilicitude6 min
O que você vai aprender
- Avaliar alegações de exclusão da ilicitude
- Distinguir formas de reparação e deveres de cessação
- Aplicar limites às contramedidas
Parte de Direito Internacional
Capítulo 21 de 28 · IntermediárioIniciante15
Intermediário13
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