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Direito Constitucional

Igualdade material e ações afirmativas

Igualdade formal e material oferecem critérios para examinar distinções legais e políticas afirmativas.

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Esta aula faz parte do curso Direito Constitucional.

Exemplo de plano3 aulas · 12 min

Igualdade material e ações afirmativasIgualdade, direitos sociais e participação política4 min
Exigibilidade dos direitos sociaisIgualdade, direitos sociais e participação política4 min
Reunião, associação e manifestação coletivaIgualdade, direitos sociais e participação política4 min

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