Interpretação conforme e declaração parcial
Interpretação conforme e declaração parcial sem redução de texto afastam sentidos incompatíveis com a Constituição.
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Esta aula faz parte do curso Direito Constitucional.
Exemplo de plano3 aulas · 14 min
Modulação temporal dos efeitos4 min
Interpretação conforme e declaração parcialEfeitos das decisões de constitucionalidade4 min
Desafio: Efeitos das decisões de constitucionalidadeEfeitos das decisões de constitucionalidade6 min
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