Colisão de direitos e proporcionalidade
A proporcionalidade ajuda a avaliar restrições e a resolver colisões entre direitos fundamentais.
Iara recebe da prefeitura uma ordem para fechar sua oficina mecânica em Uberlândia, porque o barulho das máquinas prejudica a saúde dos vizinhos. Proteger os moradores justifica encerrar toda a atividade?
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O que você vai aprender5 ideias
- Há colisão de direitos quando proteger um direito, como a saúde dos vizinhos, limita outro, como a livre iniciativa.
- Uma restrição a direito precisa de base em lei (CF, art. 5º, II), e a proporcionalidade não supre essa falta.
- Na adequação, o meio precisa contribuir para um objetivo legítimo da Constituição, mesmo sem eliminar todo o dano.
- Na necessidade, entre meios igualmente eficazes vale o menos restritivo, e um meio mais brando que protege menos não entra na comparação.
- Na proporcionalidade em sentido estrito, o benefício precisa compensar o sacrifício, e o direito que vence só prevalece naquelas circunstâncias.