Igualdade formal e material
A igualdade constitucional pode exigir tratamento diferenciado quando houver justificativa adequada.
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Capítulo 5: Direitos e garantias individuais8 aulas · 28 min
- 1Direitos e garantias fundamentais3 min
- 2Igualdade formal e material3 min
- 3Liberdade de expressão e direitos da personalidade3 min
- 4Privacidade e sigilo das comunicações3 min
- 5Inviolabilidade do domicílio3 min
- 6Devido processo, contraditório e ampla defesa3 min
- 7Garantias penais e liberdade pessoal4 min
- 8Desafio: Direitos e garantias individuais6 min