Direitos e garantias individuais
Direitos e garantias individuais na Constituição e seus limites em situações concretas.
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Capítulo 5 de 32 · Iniciante
Aulas
Capítulo 5 de 32 · 8 aulas curtas · 28 min- 1Direitos e garantias fundamentais3 min
- 2Igualdade formal e material3 min
- 3Liberdade de expressão e direitos da personalidade3 min
- 4Privacidade e sigilo das comunicações3 min
- 5Inviolabilidade do domicílio3 min
- 6Devido processo, contraditório e ampla defesa3 min
- 7Garantias penais e liberdade pessoal4 min
- 8Desafio: Direitos e garantias individuais6 min
O que você vai aprender
- Distinguir direitos fundamentais de garantias
- Aplicar direitos individuais a situações cotidianas
- Identificar limites constitucionais ao poder de punir
Seu plano a partir deste capítulo
Seu plano segue o curso a partir daqui, no seu ritmo, com revisões antes que você esqueça.
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