Senado e suspensão de lei inconstitucional
A Constituição atribui ao Senado competência relacionada à suspensão de lei declarada inconstitucional pelo STF.
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Senado e suspensão de lei inconstitucionalControle difuso de constitucionalidade4 min
Desafio: Controle difuso de constitucionalidadeControle difuso de constitucionalidade6 min
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