Reserva de plenário
A declaração de inconstitucionalidade por tribunal segue a reserva de plenário e suas regras de aplicação.
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Esta aula faz parte do curso Direito Constitucional.
Exemplo de plano3 aulas · 12 min
Controle difuso e questão incidental4 min
Reserva de plenárioControle difuso de constitucionalidade4 min
Recurso extraordinário e repercussão geralControle difuso de constitucionalidade4 min
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