Abrangência subjetiva da Lei de Acesso à Informação
Órgãos, entidades públicas e entidades privadas sem fins lucrativos alcançadas pela lei têm obrigações de transparência com escopos próprios.
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Capítulo 30: Divulgação e atendimento de pedidos de informação11 aulas · 40 min
- 1Abrangência subjetiva da Lei de Acesso à Informação4 min
- 2Transparência de recursos públicos em entidades privadas3 min
- 3Conteúdo mínimo da transparência ativa3 min
- 4Requisitos dos sítios de transparência4 min
- 5Transparência ativa em pequenos municípios4 min
- 6Requisitos do pedido de acesso3 min
- 7Prazos de atendimento do pedido3 min
- 8Gratuidade e reprodução de documentos3 min
- 9Lei de Acesso à Informação4 min
- 10Responsabilização por condutas contra o acesso3 min
- 11Desafio: Divulgação e atendimento de pedidos de informação6 min