Divulgação e atendimento de pedidos de informação
Aplicação da Lei de Acesso à Informação a obrigações de divulgação e ao atendimento de pedidos.
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Onde este capítulo fica no curso
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Capítulo 30 de 30 · Intermediário
Aulas
Capítulo 30 de 30 · 11 aulas curtas · 40 min- 1Abrangência subjetiva da Lei de Acesso à Informação4 min
- 2Transparência de recursos públicos em entidades privadas3 min
- 3Conteúdo mínimo da transparência ativa3 min
- 4Requisitos dos sítios de transparência4 min
- 5Transparência ativa em pequenos municípios4 min
- 6Requisitos do pedido de acesso3 min
- 7Prazos de atendimento do pedido3 min
- 8Gratuidade e reprodução de documentos3 min
- 9Lei de Acesso à Informação4 min
- 10Responsabilização por condutas contra o acesso3 min
- 11Desafio: Divulgação e atendimento de pedidos de informação6 min
O que você vai aprender
- Identificar obrigações de transparência ativa
- Aplicar requisitos, prazos e custos aos pedidos de informação
- Reconhecer condutas sujeitas a responsabilização
Seu plano a partir deste capítulo
Seu plano segue o curso a partir daqui, no seu ritmo, com revisões antes que você esqueça.
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