Normas imperativas e validade dos tratados
O conflito com norma imperativa de direito internacional geral afeta a validade ou a continuidade do tratado.
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Aulas de Reservas e contestação de tratados8 aulas · 35 min
- 1Admissibilidade de reservas4 min
- 2Aceitação e objeção a reservas4 min
- 3Reservas e declarações interpretativas3 min
- 4Vícios do consentimento em tratados5 min
- 5Normas imperativas e validade dos tratados4 min
- 6Término e suspensão de tratados5 min
- 7Procedimento para contestar tratados4 min
- 8Desafio: Reservas e contestação de tratados6 min