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Jurisdição e imunidades

O alcance da autoridade estatal e os limites impostos pelo direito internacional.

A gente cria um plano de estudos para cada dia. Ele se adapta ao seu tempo e começa neste capítulo.

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Aulas

6 aulas · 23 min
  1. 1Jurisdição territorial e pessoal4 min
  2. 2Dimensões da jurisdição estatal4 min
  3. 3Jurisdição extraterritorial3 min
  4. 4Imunidade de jurisdição3 min
  5. 5Relações diplomáticas e consulares3 min
  6. 6Desafio: Jurisdição e imunidades6 min

O que você vai aprender

  • Identificar fundamentos e limites da jurisdição estatal
  • Distinguir imunidade de ausência de responsabilidade
  • Diferenciar funções diplomáticas e consulares

Parte de Direito Internacional

Capítulo 5 de 28 · Iniciante

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