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Responsabilidade internacional do Estado

Quando um Estado responde por uma violação internacional e quais consequências podem surgir.

A gente cria um plano de estudos para cada dia. Ele se adapta ao seu tempo e começa neste capítulo.

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Aulas

6 aulas · 23 min
  1. 1Fato internacionalmente ilícito4 min
  2. 2Atribuição de conduta3 min
  3. 3Circunstâncias excludentes de ilicitude4 min
  4. 4Reparação internacional3 min
  5. 5Contramedidas internacionais3 min
  6. 6Desafio: Responsabilidade internacional do Estado6 min

O que você vai aprender

  • Identificar os elementos da responsabilidade estatal
  • Reconhecer situações que podem excluir a ilicitude
  • Distinguir reparação e contramedidas

Parte de Direito Internacional

Capítulo 7 de 28 · Iniciante

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