Direito internacional público e direito interno
O direito internacional público regula relações internacionais, enquanto o direito interno organiza a ordem jurídica de cada Estado.
Uma pessoa é presa ilegalmente em Goiânia. Tudo acontece no Brasil, com polícia e juiz brasileiros. Anos depois, um tribunal internacional condena o Brasil pelo caso. Como algo que aconteceu só aqui pode virar uma cobrança lá fora?
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O que você vai aprender
- O direito interno reúne as regras que o próprio país cria para se organizar, como as leis sobre o que a polícia pode fazer numa prisão.
- O direito internacional público rege as relações entre países, como o dever de Brasil e Uruguai de respeitar a fronteira.
- Um país que descumpre, dentro de casa, um dever assumido com outros países pode ser cobrado lá fora, então o lugar do fato não decide sozinho qual direito está em jogo.
- O direito internacional público também rege as relações com organizações internacionais, entidades criadas por países, como a ONU.
- A presença de um estrangeiro não muda a ordem de uma regra: a lei trabalhista brasileira que rege seu contrato continua sendo direito interno.
Aulas de Fontes e princípios do direito internacional8 aulas · 31 min
- 1Direito internacional público e direito interno4 min
- 2Tratados como fonte do direito internacional3 min
- 3Costume internacional4 min
- 4Princípios gerais e meios auxiliares4 min
- 5Normas vinculantes e soft law3 min
- 6Princípios da ordem internacional4 min
- 7Normas imperativas de direito internacional3 min
- 8Desafio: Fontes e princípios do direito internacional6 min