Pular para o conteúdo

Direito internacional público e direito interno

O direito internacional público regula relações internacionais, enquanto o direito interno organiza a ordem jurídica de cada Estado.

Uma pessoa é presa ilegalmente em Goiânia. Tudo acontece no Brasil, com polícia e juiz brasileiros. Anos depois, um tribunal internacional condena o Brasil pelo caso. Como algo que aconteceu só aqui pode virar uma cobrança lá fora?

Começar a aula

4 minutos. Não precisa de conta.

O que você vai aprender
  • O direito interno reúne as regras que o próprio país cria para se organizar, como as leis sobre o que a polícia pode fazer numa prisão.
  • O direito internacional público rege as relações entre países, como o dever de Brasil e Uruguai de respeitar a fronteira.
  • Um país que descumpre, dentro de casa, um dever assumido com outros países pode ser cobrado lá fora, então o lugar do fato não decide sozinho qual direito está em jogo.
  • O direito internacional público também rege as relações com organizações internacionais, entidades criadas por países, como a ONU.
  • A presença de um estrangeiro não muda a ordem de uma regra: a lei trabalhista brasileira que rege seu contrato continua sendo direito interno.
Aulas de Fontes e princípios do direito internacional8 aulas · 31 min

Continue com Direito Internacional

A gente cria um plano de estudos para cada dia. Ele se adapta ao seu tempo e parte do que você já sabe.

Criar meu plano

Comece grátis, sem precisar de uma conta. Ver preços