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Direito Constitucional

Poder Legislativo e processo legislativo

A composição, as funções e os procedimentos essenciais do Poder Legislativo.

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Onde este capítulo fica no curso

Aulas

Capítulo 11 de 32 · 8 aulas curtas · 29 min
  1. 1Congresso Nacional e bicameralismo3 min
  2. 2Funções do Poder Legislativo3 min
  3. 3Processo legislativo ordinário4 min
  4. 4Espécies normativas4 min
  5. 5Comissões parlamentares de inquérito3 min
  6. 6Imunidades parlamentares3 min
  7. 7Controle externo e tribunais de contas3 min
  8. 8Desafio: Poder Legislativo e processo legislativo6 min

O que você vai aprender

  • Identificar a estrutura e as funções do Legislativo
  • Distinguir espécies normativas e etapas de sua produção
  • Reconhecer instrumentos de fiscalização parlamentar

Seu plano a partir deste capítulo

Seu plano segue o curso a partir daqui, no seu ritmo, com revisões antes que você esqueça.

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