Apuração e processo disciplinar federal
Apuração de infrações e processo disciplinar federal, com atenção a garantias, penalidades e decisões.
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Capítulo 20 de 35 · Intermediário
Aulas
Capítulo 20 de 35 · 13 aulas curtas · 47 min- 1Dever de apuração disciplinar3 min
- 2Investigação preliminar e sindicância4 min
- 3Cabimento da sindicância e do processo disciplinar3 min
- 4Comissão de processo disciplinar3 min
- 5Fases e prazos do processo disciplinar3 min
- 6Instrução e prova disciplinar4 min
- 7Indiciação, citação e defesa4 min
- 8Revelia e defesa técnica3 min
- 9Relatório e julgamento disciplinar3 min
- 10Penalidades e dosimetria disciplinar4 min
- 11Prescrição da ação disciplinar4 min
- 12Revisão do processo disciplinar3 min
- 13Desafio: Apuração e processo disciplinar federal6 min
O que você vai aprender
- Distinguir os meios de apuração e os ritos disciplinares
- Aplicar garantias de contraditório e defesa à instrução
- Relacionar infrações, penalidades e critérios de aplicação
- Avaliar prescrição e revisão de decisões disciplinares
Seu plano a partir deste capítulo
Seu plano segue o curso a partir daqui, no seu ritmo, com revisões antes que você esqueça.
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