Obrigações estatais em direitos humanos
Estados devem evitar violações e também adotar medidas para proteger e efetivar direitos nas condições previstas.
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Aulas de Proteção internacional dos direitos humanos7 aulas · 26 min
- 1Características dos direitos humanos3 min
- 2Obrigações estatais em direitos humanos4 min
- 3Sistema universal de direitos humanos3 min
- 4Sistema interamericano de direitos humanos4 min
- 5Petições à Comissão Interamericana3 min
- 6Decisões da Corte Interamericana3 min
- 7Desafio: Proteção internacional dos direitos humanos6 min