Efeitos e cumprimento das sentenças da Corte
A força obrigatória da sentença e os mecanismos previstos para seu cumprimento devem ser distinguidos de seu valor como precedente.
4 minutos. Não precisa de conta.
Aulas de Processo perante a Corte Internacional de Justiça7 aulas · 29 min
- 1Jurisdição contenciosa da Corte Internacional de Justiça4 min
- 2Declarações facultativas e reciprocidade4 min
- 3Jurisdição e admissibilidade perante a Corte3 min
- 4Medidas provisórias da Corte4 min
- 5Pareceres consultivos da Corte4 min
- 6Efeitos e cumprimento das sentenças da Corte4 min
- 7Desafio: Processo perante a Corte Internacional de Justiça6 min