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Processo no sistema interamericano

Procedimentos e decisões do sistema interamericano em casos de violações de direitos humanos.

A gente cria um plano de estudos para cada dia. Ele se adapta ao seu tempo e começa neste capítulo.

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Aulas

6 aulas · 25 min
  1. 1Comissão e Corte Interamericana3 min
  2. 2Admissibilidade de petições interamericanas4 min
  3. 3Medidas cautelares e provisórias4 min
  4. 4Tramitação de casos interamericanos4 min
  5. 5Reparações no sistema interamericano4 min
  6. 6Desafio: Processo no sistema interamericano6 min

O que você vai aprender

  • Distinguir competências dos órgãos interamericanos
  • Avaliar a admissibilidade de petições
  • Identificar medidas urgentes e formas de reparação

Parte de Direito Internacional

Capítulo 25 de 28 · Intermediário

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