Manifestação do consentimento em tratados
As formas de manifestar consentimento produzem efeitos diferentes conforme o texto e a negociação do tratado.
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Aulas de Consentimento e efeitos dos tratados7 aulas · 28 min
- 1Plenos poderes e representação do Estado4 min
- 2Manifestação do consentimento em tratados4 min
- 3Objeto e finalidade antes da vigência3 min
- 4Entrada em vigor e aplicação provisória4 min
- 5Tratados e terceiros Estados4 min
- 6Depósito e registro de tratados3 min
- 7Desafio: Consentimento e efeitos dos tratados6 min