Tratados de direitos humanos na hierarquia - Direito Constitucional | Zoonk
Tratados de direitos humanos na hierarquia
Compare tratados comuns, tratados de direitos humanos com status supralegal e tratados de direitos humanos aprovados pelo rito do art. 5º, § 3º, que equivalem a emendas constitucionais. Você vai localizar esses tratados na hierarquia sem confundi-los com leis ordinárias.