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Reconheça a Constituição Federal de 1988 como a norma que organiza o exercício do poder, cria limites para o Estado e serve de referência para todas as demais normas brasileiras.
Coloque em ordem Constituição, emendas constitucionais, tratados de direitos humanos, leis, medidas provisórias, decretos e atos administrativos. Compare também lei complementar e lei ordinária sem cair na ideia errada de que uma sempre vale mais que a outra.
Apply the previous explanations in a guided problem.
Analise o que acontece com leis criadas antes da Constituição de 1988. Diferencie uma norma recepcionada de uma norma não recepcionada quando ela não combina com a nova Constituição.
Identifique quando uma norma ou ato público entra em choque com a Constituição por causa do conteúdo, da forma de criação ou da falta de uma providência exigida. Use esse teste para separar um problema apenas legal de um problema constitucional.
Check your understanding with a short quiz.
Acompanhe como juízes e tribunais fazem a Constituição prevalecer no controle difuso e no controle concentrado. Relacione o papel do STF a instrumentos como ADI, ADC, ADPF e ADO.
Treine o olhar constitucional em situações como saúde pública, tributos, concursos, liberdade de expressão, polícia, escola e serviços públicos. Em cada caso, formule a pergunta constitucional escondida por trás do conflito comum.
Review this chapter with practice based on your mistakes.
