Quando o problema não é constitucional - Direito Constitucional | Zoonk
Quando o problema não é constitucional
Você vai separar problemas constitucionais de problemas apenas legais, probatórios, administrativos ou políticos. Uma situação pode ser grave ou injusta, mas só vira questão constitucional quando envolve parâmetro, limite, competência ou direito protegido pela Constituição.