Por que a Constituição manda nas outras normas - Direito Constitucional | Zoonk

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Por que a Constituição manda nas outras normas

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Ilustração didática em close-up: uma folha intitulada “Lei aprovada” proíbe um grupo de votar, mas bate contra um livro grande “Constituição Federal de 1988” aberto nas palavras destacadas “voto” e “igualdade”, com sinal vermelho de conflito.

Uma regra pode nascer com problema

Imagine uma lei dizendo que um grupo de pessoas não pode votar. Mesmo aprovada pelo Congresso, ela bate de frente com a Constituição de 1988, que protege o voto e a igualdade.