Conheça as regras que mandam na AFO: Constituição Federal, Lei 4.320/1964, Lei de Responsabilidade Fiscal, leis complementares, decretos, portarias e normas dos tribunais de contas. O foco é saber qual norma consultar e que tipo de obrigação cada uma cria.

Aprenda a ler a estrutura do setor público brasileiro: União, estados, Distrito Federal, municípios, Poderes, órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e não dependentes. Essa separação muda quem planeja, quem executa e quem presta contas.

Trabalhe com os princípios que orientam a elaboração e a execução do orçamento, como legalidade, anualidade, universalidade, unidade, exclusividade, especificação, equilíbrio, publicidade e transparência. Eles ajudam a julgar se uma prática orçamentária é válida ou irregular.

Acompanhe o caminho do orçamento desde a proposta do Executivo até a aprovação pelo Legislativo, sanção, execução, controle e avaliação. O capítulo mostra prazos, atores, documentos e pontos em que o orçamento pode mudar.

Veja como o Plano Plurianual transforma prioridades de governo em programas, objetivos, metas e indicadores para quatro anos. Você vai montar a lógica de um programa simples e perceber como ele condiciona LDO e LOA.

Trate a Lei de Diretrizes Orçamentárias como a ponte entre planejamento e orçamento anual. O capítulo cobre metas fiscais, prioridades, alterações tributárias, riscos fiscais, critérios para limitação de empenho e regras para transferências.

Leia a Lei Orçamentária Anual por dentro: orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e orçamento de investimento das estatais. Você verá como receitas e despesas aparecem na LOA e como localizar uma ação orçamentária real.

Use as classificações da receita para saber de onde o dinheiro vem e qual liberdade o gestor tem para usá-lo. O capítulo cobre categoria econômica, origem, espécie, rubrica, alíneas, receitas correntes, de capital, intraorçamentárias e deduções.

Acompanhe a receita pelas etapas de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Também entram renúncia de receita, dívida ativa, restituições e cuidados para não confundir ingresso financeiro com receita orçamentária.

Decifre a despesa pública pelas classificações institucional, funcional, programática, econômica e por fonte ou destinação de recursos. Isso permite saber quem gasta, com qual finalidade, em qual programa e com que tipo de recurso.

Separe despesas correntes, de capital, pessoal, juros, investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida. O capítulo mostra como essa classificação afeta indicadores fiscais, limites legais e decisões de governo.

Domine as fases da despesa: fixação, descentralização, licitação ou contratação, empenho, liquidação e pagamento. Você vai seguir um gasto simples e identificar documentos, responsabilidades e erros comuns em cada etapa.

Trabalhe com dotação, destaque, provisão, anulação, bloqueio e limites de movimentação. O capítulo mostra como a autorização aprovada na LOA vira limite real para cada unidade gastar.

Saiba quando o orçamento pode ser alterado por créditos suplementares, especiais e extraordinários. Você verá fontes de abertura, superávit financeiro, excesso de arrecadação, anulação de dotação e operações de crédito.

Aprenda a lidar com despesas empenhadas e não pagas até o fim do exercício. O capítulo diferencia restos a pagar processados e não processados, despesas de exercícios anteriores, cancelamentos e riscos de maquiagem fiscal.

Veja como o Tesouro organiza caixa, cronograma de desembolso, programação financeira, conta única e limites de pagamento. A ideia é conectar orçamento autorizado com dinheiro disponível no momento certo.

Trate fontes de recursos, vinculações constitucionais, fundos especiais, mínimos de saúde e educação e recursos com uso carimbado. O capítulo mostra como essas regras protegem políticas públicas, mas reduzem flexibilidade de gestão.

Conheça os principais tipos de transferência entre governos e para entidades: constitucionais, legais, voluntárias, convênios, termos de parceria, termos de fomento e colaboração. Você verá requisitos, prestação de contas e pontos de risco.

Conecte orçamento e contratação pública: planejamento da contratação, termo de referência, licitação, contrato, empenho e fiscalização. O capítulo mostra a interface da AFO com a Nova Lei de Licitações e Contratos, sem transformar o curso em direito administrativo.

Separe suprimento de fundos, diárias, passagens, folha de pagamento, auxílios, subvenções e transferências. Esses casos aparecem muito na rotina e exigem controles próprios para evitar gasto indevido.

Leia os conceitos de dívida pública, operação de crédito, refinanciamento, garantias, antecipação de receita orçamentária e limites legais. O capítulo mostra como endividamento financia investimentos, mas cria riscos para orçamentos futuros.

Trabalhe com metas de resultado primário, resultado nominal, dívida consolidada, dívida mobiliária, disponibilidade de caixa e inscrição em restos a pagar. Esses indicadores ajudam a julgar se a gestão fiscal está sustentável.

Aplique os pilares da LRF: planejamento, transparência, controle, limites de pessoal, dívida, operações de crédito e vedações em fim de mandato. O capítulo mostra sanções institucionais e responsabilidades do gestor.

Acompanhe o regime fiscal federal após a Lei Complementar 200/2023, com metas, limites de despesa, crescimento real, medidas de ajuste e relação com o resultado primário. O capítulo mostra por que o novo arcabouço mudou a conversa sobre teto de gastos e sustentabilidade.

Conheça o funcionamento das emendas individuais, de bancada, de comissão e de relator, além das emendas impositivas. O capítulo cobre execução obrigatória, impedimentos técnicos, transparência, transferências especiais e os debates sobre rastreabilidade.

Use os demonstrativos que dão visibilidade à gestão: RREO, RGF, balanços públicos, anexos de metas fiscais e relatórios de execução. Você vai identificar o que cada relatório prova e quais alertas ele pode revelar.

Conecte AFO com contabilidade pública: regimes orçamentário e patrimonial, variações patrimoniais, ativo, passivo, patrimônio líquido e demonstrações contábeis. O objetivo é ler os números sem confundir execução orçamentária com resultado patrimonial.

Trabalhe com SIAFI, SIOP, Tesouro Gerencial, Siconfi, Transferegov.br, Portal da Transparência e sistemas estaduais ou municipais equivalentes. O capítulo mostra como essas ferramentas apoiam cadastro, execução, consulta, relatório e prestação de contas.

Use portais públicos, dados abertos, painéis e consultas para rastrear receitas, despesas, emendas, convênios e pagamentos. Você vai montar uma verificação simples de despesa pública a partir de dados oficiais.

Trate controle interno, corregedoria, auditoria governamental, controle externo, tribunais de contas, Ministério Público e controle social. O capítulo diferencia prevenção, auditoria, julgamento de contas, responsabilização e recomendações de melhoria.

Veja como prevenir falhas reais: fracionamento indevido, despesa sem empenho, liquidação frágil, restos a pagar sem lastro, desvio de finalidade, renúncia mal estimada e manipulação de indicadores. O capítulo trabalha sinais de alerta e documentação mínima.

Acompanhe um caso completo: uma demanda pública vira programa no PPA, prioridade na LDO, ação na LOA, dotação, empenho, contrato, liquidação, pagamento, relatório e prestação de contas. Esse fluxo integra planejamento, execução, controle e transparência.

Monte uma peça orçamentária simplificada com receitas estimadas, despesas classificadas, metas, fontes de recursos e justificativas. A prática ajuda a transformar conceitos legais em decisões coerentes e verificáveis.

Trabalhe com cenário macroeconômico, estimativa de receitas, inflação, crescimento, juros, riscos judiciais, previdenciários e calamidades. O capítulo mostra como incertezas entram no orçamento e como reservas, contingenciamento e notas técnicas ajudam a lidar com elas.

Veja como tecnologia recente afeta a AFO: automação de rotinas, painéis gerenciais, trilhas de auditoria, inteligência artificial para análise de documentos e alertas de inconsistência. O foco é usar essas ferramentas com validação humana, segurança e responsabilidade.

Aprenda a se orientar profissionalmente na área: carreiras de orçamento, finanças, planejamento, controle, contabilidade pública, auditoria, consultoria legislativa e gestão de políticas públicas. O capítulo fecha com caminhos de entrada, provas de habilidade, certificações úteis quando existirem, leitura de normas e formas de se manter atualizado.